PL 5960/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5960/2001 | Parecer do Relator | 14/10/2002 | Almeida de Jesus | Obriga a reserva de assentos para obesos, nos transportes coletivos interestaduais de passageiros. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5960/2001 | Parecer de Comissão | 06/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação. Inteiro teor |