| VTS 2 CSPCCO => PL 4533/2008 |
Voto em Separado |
01/09/2009 |
Domingos Dutra |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 4533/2008 |
Voto em Separado |
14/04/2010 |
Paes de Lira |
Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a execução penal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4533/2008 |
Parecer de Comissão |
28/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paes de Lira. O parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4533/2008 |
Substitutivo |
28/04/2010 |
Paes de Lira |
Inteiro teor
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| PRV 1 CSPCCO => PL 4533/2008 |
Parecer Vencedor |
28/04/2010 |
Paes de Lira |
Parecer Vencedor, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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