PEC 318/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 318/2008 Parecer do Relator 09/06/2010 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 318/2008 Parecer do Relator 14/06/2018 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 318/2008 Parecer do Relator 10/08/2021 Patrus Ananias Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor