PL 4516/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 4516/2008 | Voto em Separado | 28/04/2010 | Indio da Costa | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 4516/2008 | Parecer Vencedor | 19/05/2010 | Zenaldo Coutinho | Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4516/2008 | Parecer de Comissão | 08/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Roberto Magalhães e Paulo Maluf. O parecer do Relator, Dep. Indio da Costa, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4516/2008 | Parecer do Relator | 01/07/2009 | Flaviano Melo | Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4516/2008 | Parecer de Comissão | 08/07/2009 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |