PEC 474/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 474/2001 Parecer do Relator 09/04/2002 Coriolano Sales Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 474/2001 Parecer de Comissão 23/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela admissibilidade. Inteiro teor