PEC 313/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 313/2008 | Parecer do Relator | 01/06/2009 | João Almeida | Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 313/2008 | Parecer do Relator | 30/10/2012 | Dr. Grilo | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |