PEC 312/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 312/2008 | Parecer do Relator | 07/04/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 312/2008 | Parecer de Comissão | 10/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |