| PRL 1 CPASF => PL 4431/2008 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2573/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5638/2009, e do PL 1254/2015, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4431/2008 |
Substitutivo |
13/12/2023 |
Flávia Morais |
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de
1973, que estatui normas reguladoras do
trabalho rural, para assegurar acesso a
dados e dispor sobre intervalos, prestação
de horas extras e descanso semanal
remunerado no contrato de safra
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4431/2008 |
Parecer do Relator |
01/04/2024 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 4431/2008 e do PL 2573/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5638/2009, e do PL 1254/2015, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 4431/2008 |
Substitutivo |
01/04/2024 |
Flávia Morais |
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de
1973, que estatui normas reguladoras do
trabalho rural, para assegurar acesso a
dados e dispor sobre intervalos, prestação
de horas extras e descanso semanal
remunerado no contrato de safra.
Inteiro teor
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| VTS 1 CPASF => PL 4431/2008 |
Voto em Separado |
07/05/2024 |
Laura Carneiro |
Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária em vigor.
Inteiro teor
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