REC 220/2008 => PL 4161/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 220/2008 => PL 4161/2008 | Parecer do Relator | 30/04/2009 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 220/2008 => PL 4161/2008 | Parecer de Comissão | 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo provimento. Inteiro teor |