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PLP 437/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 437/2008 Parecer do Relator 01/06/2011 Anthony Garotinho Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 437/2008 Parecer de Comissão 21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 437/2008 Parecer do Relator 15/07/2009 Andre Vargas Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 437/2008 Voto em Separado 24/03/2011 Vaz de Lima Voto em separado da Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor
VTS 2 CFT => PLP 437/2008 Voto em Separado 05/04/2011 Pauderney Avelino Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 437/2008 Parecer de Comissão 06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: acatadas as sugestões contidas no Voto em Separado do Dep. Pauderney Avelino.. Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 437/2008 Substitutivo 06/04/2011 Andre Vargas Inteiro teor
CVO 1 CFT => PLP 437/2008 Complementação de Voto 06/04/2011 Andre Vargas Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor