| PPP 1 CCJC => PL 4383/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/02/2009 |
Ricardo Barros |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CE => PL 4383/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/02/2009 |
Alice Portugal |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 4383/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/02/2009 |
Angela Amin |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4383/2008 |
Redação Final |
04/02/2009 |
Ricardo Barros |
Redacao Final
Inteiro teor
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