PL 4361/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4361/2008 Parecer Proferido em Plenário 09/12/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PPP 1 CSPCCO => PL 4361/2008 Parecer Proferido em Plenário 09/12/2008 João Campos Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4361/2008 Redação Final 09/12/2008 Antonio Carlos Biscaia Redacao Final Inteiro teor