PLP 436/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 436/2008 | Parecer do Relator | 24/04/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 57/2011 e do PLP 96/2011, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 436/2008 | Parecer do Relator | 13/09/2016 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 306/2016 e do PLP 96/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 57/2011, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 436/2008 | Parecer do Relator | 07/06/2019 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PLP 436/2008 | Substitutivo | 07/06/2019 | Lafayette de Andrada | Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CFT => PLP 436/2008 | Parecer do Relator | 16/10/2012 | Júlio Cesar | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 57/11, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 436/2008 | Parecer de Comissão | 21/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 57/11, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 436/08 e do PLP nº 96/11, apensado. Inteiro teor |