| VTS 3 CTASP => PL 5822/2001 |
Voto em Separado |
13/04/2004 |
Pedro Corrêa |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 5822/2001 |
Voto em Separado |
02/06/2004 |
Daniel Almeida |
"Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical."
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 5822/2001 |
Parecer de Comissão |
16/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Daniel Almeida e Carlos Alberto Leréia. O parecer do Deputado Pedro Corrêa passou a constituir voto em separado..
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CTASP => PL 5822/2001 |
Parecer Vencedor |
16/06/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 2 CTASP => PL 5822/2001 |
Voto em Separado |
16/06/2004 |
Carlos Alberto Leréia |
Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical.
Inteiro teor
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