PL 5810/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5810/2001 | Parecer do Relator | 01/11/2005 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5810/2001 | Substitutivo | 01/11/2005 | Celso Russomanno | Substitutivo ao PL 5810/01 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5810/2001 | Parecer do Relator | 13/04/2005 | Renato Cozzolino | Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5810/2001 | Parecer de Comissão | 01/06/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. Inteiro teor |