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PL 4260/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4260/2008 Parecer do Relator 24/11/2009 Eduardo Amorim Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4260/2008 Parecer do Relator 18/05/2010 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4260/2008 Parecer de Comissão 25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4260/2008 Redação Final 24/06/2010 João Magalhães Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4260/2008 Parecer do Relator 08/05/2009 Rodrigo Rocha Loures Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4260/2008 Parecer de Comissão 03/06/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor