PL 4258/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4258/2008 | Parecer do Relator | 13/04/2011 | Eduardo Cunha | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4377/2008, do PL 4477/2008 e do PL 7383/2010, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4258/2008 | Parecer de Comissão | 16/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4377/2008, do PL 4477/2008 e do PL 7383/2010, apensados. Inteiro teor |