PEC 301/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PEC 301/2008 | Parecer do Relator | 30/04/2015 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor |