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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 4163/2008	Parecer do Relator	16/12/2010	Arnaldo Madeira	Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4163/2008	Parecer do Relator	12/07/2011	Júnior Coimbra	Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PL 4163/2008	Voto em Separado	05/10/2011	Antonio Carlos Mendes Thame	Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 4163/2008	Parecer do Relator	10/04/2012	Júnior Coimbra	Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 4163/2008	Parecer do Relator	01/10/2019	Kim Kataguiri	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4163/2008	Parecer do Relator	24/11/2009	Fernando Coruja	Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 4163/2008	Parecer do Relator	17/05/2010	Rita Camata	Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4163/2008	Parecer de Comissão	09/06/2010	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4163/2008