PDC 988/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 988/2008 Parecer do Relator 26/11/2008 Pinto Itamaraty Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 988/2008 Parecer de Comissão 02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 988/2008 Redação Final 05/03/2009 Geraldo Pudim Inteiro teor