PEC 295/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 295/2008 | Parecer do Relator | 14/10/2009 | Gerson Peres | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 295/2008 | Parecer do Relator | 09/04/2025 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 109/2011, 437/2014, 115/2015, 121/2015 e 126/2015, apensadas. Inteiro teor |