PDC 982/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 982/2008 | Parecer do Relator | 21/12/2011 | Alessandro Molon | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PDC 2824/2010, e do PDC 334/2011, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PDC 982/2008 | Parecer do Relator | 05/05/2011 | Rebecca Garcia | Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela rejeição deste, e do PDC 2824/2010, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CMADS => PDC 982/2008 | Voto em Separado | 05/07/2011 | Homero Pereira | Susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências". Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PDC 982/2008 | Parecer de Comissão | 06/07/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado, Oziel Oliveira, Toninho Pinheiro, Nelson Marchezan Junior, Irajá Abreu e Valdir Colatto e absteve-se de votar o Deputado Giovani Cherini, apresentou voto em separado o Deputado Homero Pereira.. Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela rejeição deste, e do PDC 2824/2010, apensado. Inteiro teor |