| PRL 1 CDEICS => PL 4116/2008 |
Parecer do Relator |
28/04/2009 |
Albano Franco |
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 4116/2008 |
Voto em Separado |
11/08/2009 |
José Guimarães |
Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDEICS => PL 4116/2008 |
Voto em Separado |
26/08/2009 |
Osório Adriano |
PROJETO DE LEI Nº 4.116, DE 2008. Dá nova redação ao art. 176 da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Falência.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PL 4116/2008 |
Parecer do Relator |
01/12/2009 |
Albano Franco |
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco, pela aprovação
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 4116/2008 |
Parecer de Comissão |
09/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade, pela rejeição, o Parecer Reformulado do relator. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Osório Adriano..
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco, pela aprovação
Inteiro teor
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| PRR 1 CDEICS => PL 4116/2008 |
Parecer Reformulado |
16/12/2009 |
Albano Franco |
Parecer Reformulado, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela rejeição.
Inteiro teor
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