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PL 4112/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4112/2008 Parecer do Relator 05/05/2010 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 4112/2008 Parecer do Relator 07/07/2011 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CE => PL 4112/2008 Voto em Separado 10/08/2011 Alex Canziani Introduz inciso no art.649 do Código de Processo Civil (Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973) dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 4112/2008 Parecer de Comissão 19/10/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer, com incorporação do voto em separado do Deputado Alex Canziani.. Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PRR 1 CE => PL 4112/2008 Parecer Reformulado 19/10/2011 Alice Portugal Parecer Reformulado, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor