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PLS 313/2008 MERCOSUL Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => PLS 313/2008 MERCOSUL Parecer do Relator 08/05/2012 Renato Molling Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
PRL 2 MERCOSUL => PLS 313/2008 MERCOSUL Parecer do Relator 22/10/2012 Renato Molling Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 MERCOSUL => PLS 313/2008 MERCOSUL Voto em Separado 29/10/2013 Sebastião Bala Rocha Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências. Inteiro teor