PL 4051/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4051/2008 | Parecer do Relator | 11/03/2010 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4051/2008 | Substitutivo | 12/03/2010 | Antonio Carlos Biscaia | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4051/2008 | Parecer do Relator | 11/08/2009 | Francisco Tenorio | Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4051/2008 | Parecer de Comissão | 04/11/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |