REC 203/2008 => PL 4707/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 203/2008 => PL 4707/2001 | Parecer do Relator | 15/10/2009 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => REC 203/2008 => PL 4707/2001 | Parecer do Relator | 20/06/2018 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento. Inteiro teor |