MPV 440/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei n° 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei n° 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Gr (MPV44008 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 MPV44008 => MPV 440/2008 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 01/12/2008 | Marco Maia | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 e 2, no que se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV44008 => MPV 440/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 15/10/2008 | Marco Maia | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela admissibilidade das Emendas de n°s 1 a 604; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 604. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 440/2008 | Redação Final | 15/10/2008 | Marco Maia | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => MPV 440/2008 | Redação Final | 02/12/2008 | Marco Maia | Redacao Final Inteiro teor |