MPV 439/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV43908 => MPV 439/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 15/10/2008 | Vignatti | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 4. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 439/2008 | Redação Final | 15/10/2008 | Vignatti | Redação Final Inteiro teor |