PL 3899/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3899/2008 | Parecer do Relator | 05/11/2008 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 3899/2008 | Parecer do Relator | 02/07/2009 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 3 CTASP => PL 3899/2008 | Parecer do Relator | 29/03/2017 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 4 CTASP => PL 3899/2008 | Parecer do Relator | 18/09/2019 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 5 CTRAB => PL 3899/2008 | Parecer do Relator | 07/10/2024 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.404/22 e 326/24, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 3899/2008 | Substitutivo | 07/10/2024 | Erika Kokay | Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal. Inteiro teor |