PL 3886/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3886/2008 Parecer do Relator 25/06/2009 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3886/2008 Parecer do Relator 27/05/2010 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.418/09, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3886/2008 Substitutivo 27/05/2010 Marcelo Itagiba Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 3886/2008 Voto em Separado 06/07/2010 Laerte Bessa Dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade. Inteiro teor