PL 3881/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3881/2008 | Parecer do Relator | 21/05/2009 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3881/2008 | Parecer de Comissão | 12/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3881/2008 | Redação Final | 08/12/2009 | Mendes Ribeiro Filho |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3881/2008 | Parecer do Relator | 20/11/2008 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3881/2008 | Parecer de Comissão | 03/12/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor |