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PL 3842/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3842/2008 Parecer do Relator 01/12/2010 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CSPCCO, e do PL 4197/2008, apensado, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CSPCCO => PL 3842/2008 Voto em Separado 12/12/2008 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4197/2008, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 3842/2008 Voto em Separado 24/06/2009 Guilherme Campos Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3842/2008 Parecer do Relator 26/08/2009 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.197/08, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3842/2008 Substitutivo 27/08/2009 Alexandre Silveira Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 3842/2008 Parecer Vencedor 10/03/2010 Guilherme Campos Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 4.197/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3842/2008 Parecer de Comissão 10/03/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 4.197/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 3842/2008 Substitutivo 10/03/2010 Guilherme Campos Inteiro teor