PL 3828/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3828/2008 | Parecer do Relator | 11/04/2012 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3828/2008 | Parecer do Relator | 17/08/2010 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 3828/2008 | Parecer do Relator | 28/04/2011 | Nilda Gondim | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 3828/2008 | Parecer do Relator | 03/08/2011 | Nilda Gondim | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3828/2008 | Substitutivo | 03/08/2011 | Nilda Gondim | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3828/2008 | Parecer de Comissão | 31/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3828/2008 | Parecer do Relator | 10/12/2008 | Iriny Lopes | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 3828/2008 | Parecer do Relator | 07/07/2009 | Vanessa Grazziotin | Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 3828/2008 | Voto em Separado | 18/11/2009 | Fernando Nascimento | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3828/2008 | Parecer de Comissão | 26/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eudes Xavier, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Nascimento.. Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. Inteiro teor |