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PL 3800/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3800/2008 Parecer do Relator 05/03/2009 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3800/2008 Parecer de Comissão 12/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 3800/2008 Parecer às Emendas de Plenário 28/08/2012 Hugo Leal Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemendas de redação. Inteiro teor

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 GTCL => PL 3800/2008 Parecer do Relator 02/12/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 GTCL => PL 3800/2008 Parecer de Comissão 03/12/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor