PL 3777/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 3777/2008 | Voto em Separado | 25/11/2009 | Mendonça Prado | Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3777/2008 | Parecer do Relator | 07/12/2009 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3777/2008 | Substitutivo | 07/12/2009 | Mauro Benevides | Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 3777/2008 | Complementação de Voto | 10/12/2009 | Mauro Benevides | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3777/2008 | Parecer de Comissão | 10/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Mendonça Prado.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 3777/2008 | Substitutivo | 10/12/2009 | Mauro Benevides | Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 3777/2008 | Parecer do Relator | 17/12/2008 | Jair Bolsonaro | pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CREDN => PL 3777/2008 | Complementação de Voto | 25/06/2009 | Jair Bolsonaro | pela aprovação, com complementação de voto. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 3777/2008 | Parecer de Comissão | 23/09/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.. pela aprovação, com complementação de voto. Inteiro teor |
| VTS 1 CREDN => PL 3777/2008 | Voto em Separado | 23/09/2009 | Dr. Rosinha | Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Inteiro teor |
| CVO 2 CREDN => PL 3777/2008 | Complementação de Voto | 23/09/2009 | Jair Bolsonaro | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 3777/2008 | Substitutivo | 23/09/2009 | Jair Bolsonaro | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3777/2008 | Parecer do Relator | 08/10/2008 | Luciana Genro | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3777/2008 | Parecer de Comissão | 19/11/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 3777/2008 | Redação Final | 16/12/2009 | Mauro Benevides | Redacao Final Inteiro teor |