PL 3772/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3772/2008 | Parecer do Relator | 23/11/2011 | Bonifácio de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do PL 6298/2009, do PL 2715/2007, do PL 7531/2010 e do PL 2438/2011, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3772/2008 | Substitutivo | 23/11/2011 | Bonifácio de Andrada | Altera a Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3772/2008 | Parecer de Comissão | 30/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do PL 6298/2009, do PL 2715/2007, do PL 7531/2010 e do PL 2438/2011, apensados. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 3772/2008 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/08/2012 | Arlindo Chinaglia | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas de Plenário. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 3772/2008 | Parecer do Relator | 15/04/2009 | George Hilton | Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.772/08 e do PL nº 2.715/07, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 3772/2008 | Substitutivo | 15/04/2009 | George Hilton | COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL PROJETO DE LEI No 3.772, DE 2008 (apenso o PL Nº 2.715, de 2007) Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição. Autor: Deputado SENADO FEDERAL Relator: Deputado GEORGE HILTON I - RELATÓRIO Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 3772/2008 | Parecer de Comissão | 22/04/2009 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.772/08 e do PL nº 2.715/07, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PEP 2 CREDN => PL 3772/2008 | Parecer às Emendas de Plenário | 22/08/2012 | Eduardo Cunha | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação das emendas de Plenário. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 3772/2008 | Redação Final | 22/08/2012 | Arlindo Chinaglia | Redacao Final Inteiro teor |