PL 3755/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3755/2008 | Parecer do Relator | 05/03/2009 | Leo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela injuridicidade das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3755/2008 | Substitutivo | 05/03/2009 | Leo Alcântara | M Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3755/2008 | Parecer do Relator | 07/11/2008 | Barbosa Neto | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3755/2008 | Parecer de Comissão | 19/11/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 3755/2008 | Complementação de Voto | 19/11/2008 | Barbosa Neto | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |