PL 3743/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3743/2008 | Parecer do Relator | 15/12/2009 | Wolney Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5585/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3743/2008 | Substitutivo | 15/12/2009 | Wolney Queiroz | Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. Inteiro teor |