PL 3727/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3727/2008 | Parecer do Relator | 04/03/2009 | Fernando de Fabinho | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto e pela rejeição do PL nº 4.371/2008, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 3727/2008 | Voto em Separado | 05/08/2009 | José Guimarães | Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor |
| CVO 1 CDEICS => PL 3727/2008 | Complementação de Voto | 21/10/2009 | Fernando de Fabinho | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4371/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3727/2008 | Parecer de Comissão | 21/10/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Guimarães.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4371/2008, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 3727/2008 | Substitutivo | 04/11/2009 | Fernando de Fabinho | Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CFT => PL 3727/2008 | Parecer do Relator | 15/08/2013 | Ricardo Berzoini | Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 01/2008 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEIC, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 4 CFT => PL 3727/2008 | Parecer do Relator | 11/12/2013 | Afonso Florence | Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 01/08 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3727/2008 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 01/08 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da CDEIC; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda. Inteiro teor |