| PRL 1 CCJC => PDC 736/2008 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 736/2008 |
Parecer do Relator |
02/06/2009 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PDC 736/2008 |
Parecer do Relator |
24/03/2010 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 736/2008 |
Parecer de Comissão |
30/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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