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PL 3669/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3669/2008 Parecer do Relator 29/06/2015 Pr. Marco Feliciano Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3669/2008 Substitutivo 29/06/2015 Pr. Marco Feliciano Altera os arts. 33 e 45 da Lei nº. 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3669/2008 Parecer do Relator 09/05/2016 Pr. Marco Feliciano Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2695/2015, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3669/2008 Parecer do Relator 12/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2695/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6027/2016, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3669/2008 Parecer do Relator 13/09/2021 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.695/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.027/2016, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3669/2008 Parecer do Relator 12/08/2008 Luciana Genro Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3669/2008 Parecer de Comissão 20/08/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3669/2008 Parecer do Relator 16/12/2010 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3669/2008 Substitutivo 16/12/2010 Geraldo Resende Altera o art. 89 da Lei n.º 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n.º 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3669/2008 Parecer de Comissão 16/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor