| PRL 1 CCJC => PL 3658/2008 |
Parecer do Relator |
21/05/2009 |
José Genoíno |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3658/2008 |
Substitutivo |
21/05/2009 |
José Genoíno |
Dá nova redação ao art. 357 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3658/2008 |
Parecer do Relator |
16/12/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 3658/2008 |
Substitutivo |
19/12/2011 |
Ronaldo Fonseca |
m
Inteiro teor
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