PL 3635/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CVT => PL 3635/2008 | Voto em Separado | 16/06/2011 | Geraldo Simões | Altera a redação do art. 102 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102. Inteiro teor |
| PRL 3 CVT => PL 3635/2008 | Parecer do Relator | 20/11/2014 | Giovanni Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados. Inteiro teor |