PL 3587/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3587/2008 | Parecer do Relator | 19/12/2008 | Marcelo Itagiba | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3587/2008 | Parecer de Comissão | 26/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3587/2008 | Parecer do Relator | 07/10/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3587/2008 | Parecer de Comissão | 19/11/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |