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PL 3562/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 3562/2008 Parecer do Relator 01/11/2013 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3562/2008 Parecer do Relator 17/10/2008 João Carlos Bacelar Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3562/2008 Substitutivo 17/10/2008 João Carlos Bacelar Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 3562/2008 Complementação de Voto 27/05/2009 João Carlos Bacelar Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3562/2008 Parecer de Comissão 27/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 3562/2008 Substitutivo 27/05/2009 João Carlos Bacelar