PL 3519/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3519/2008 | Parecer do Relator | 12/11/2009 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3653/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3519/2008 | Parecer de Comissão | 08/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3653/2008, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3519/2008 | Redação Final | 27/05/2010 | José Genoíno | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3519/2008 | Parecer do Relator | 14/08/2008 | Osvaldo Reis | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 3519/2008 | Parecer do Relator | 14/11/2008 | Osvaldo Reis | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.519/08 e do PL nº 3.653/08, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CE => PL 3519/2008 | Parecer do Relator | 17/06/2009 | João Matos | Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3653/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3519/2008 | Parecer de Comissão | 08/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3653/2008, apensado. Inteiro teor |