PLP 372/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 372/2008 | Parecer do Relator | 12/11/2008 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 372/2008 | Parecer do Relator | 07/06/2016 | Manoel Junior | Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |