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PL 3427/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 3427/2008 Voto em Separado 01/11/2011 Paes Landim Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3427/2008 Parecer do Relator 31/03/2015 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3427/2008 Parecer do Relator 28/10/2009 Manuela D'ávila Parecer da Relatora, Dep. Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3427/2008 Substitutivo 28/10/2009 Manuela D'ávila Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3427/2008 Parecer de Comissão 09/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.. Parecer da Relatora, Dep. Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3427/2008 Substitutivo 09/12/2009 Manuela D'ávila Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita. Inteiro teor
PRR 1 CTASP => PL 3427/2008 Parecer Reformulado 09/12/2009 Manuela D'ávila Parecer Reformulado, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor