PL 3419/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3419/2008 | Parecer do Relator | 09/06/2010 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3419/2008 | Parecer do Relator | 18/04/2012 | Vicente Candido | Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3419/2008 | Parecer do Relator | 16/03/2010 | Vanderlei Macris | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3419/2008 | Parecer de Comissão | 14/04/2010 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |